Confira a lista de documentos referente ao cadastramento de veículo de Transporte Escolar e clique no link abaixo para realizar o agendamento. No dia do atendimento, deve-se levar todos os documentos (original e cópia).
AGENTES AUTÔNOMOS
a) Comprovante de inscrição no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), com profissional autônomo;
b) Comprovante de inscrição no Município do Recife, como profissional autônomo;
c) Carteira nacional de habilitação categoria D ou E (com atividade remunerada/escolar);
d) Comprovante de quitação eleitoral;
e) Comprovante de quitação militar (Até 45 anos);
f) Certificado de aprovação do curso de condutores de veículos escolares, devidamente averbado pelo DETRAN/PE;
g) Comprovante de residência atualizado;
h) Relatório de pontuação emitido pelo DETRAN/PE;
i) Atestado médico de sanidade física e mental;
j) Duas fotos 3x4 coloridas;
k) Certidão negativa de débitos fiscais da Prefeitura da Cidade do Recife;
l) Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Federal e da Estadual;
m) Declaração em modelo padronizado que comprove a necessidade da prestação do serviço expedida pelo estabelecimento de Ensino ou Sindicato de Transporte Escolar (SINTESPE).
EMPRESAS
a) Contrato social registrado na junta comercial ou em cartório do registro civil das pessoas jurídicas;
b) Alvará de localização e funcionamento expedido pelo Município do Recife;
c) Certidão negativa de débitos ou Certidão de regularidade fiscal da fazenda pública federal, estadual e municipal;
d) Certidão negativa do INSS.
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
a) Contrato social, devidamente registrado nos órgãos competentes;
b) Registro junto a Secretaria de Educação do Município;
c) Alvará de localização e funcionamento expedido pelo Município do Recife;
d) Certificado junto ao MEC;
e) Certidão negativa de débitos ou Certidão de Regularidade fiscal das fazendas públicas federal, estadual e municipal;
f) Contrato de terceirização do serviço, quando couber.
CONDUTORES SUBSTITUTOS E EVENTUAIS
a) Carteira nacional de habilitação categoria D ou E, com atividade remunerada/escolar;
b) Comprovante de quitação eleitoral;
c) Comprovante de quitação militar;
d) Certificado de aprovação do curso de condutores de veículos escolares, devidamente averbado pelo DETRAN/PE
e) Comprovante de residência atualizado;
f) Certidão de Antecedentes Criminais no Âmbito Federal e Estadual, emitida pelo Tribunal de Justiça;
g) Atestado médico de sanidade física e mental;
h) Duas fotos 3x4 coloridas;
i) Relatório de pontuação emitido pelo DETRAN/PE.
VEÍCULOS
a) Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo, na categoria escolar;
b) Seguro DPVAT, quitado na categoria 3;
c) Certificado de Segurança veicular emitido pelo Instituto de Metrologia (INMETRO), em caso de veículo convertido para gás;
d) Veículo tem que pertencer ao permissionário, empresa a ou estabelecimento de ensino cadastrado;
e) Só será permitido o cadastramento de veiculo de mais de 07(sete) lugares, sendo de 07 (sete) lugares no Maximo 07 (sete) anos de uso, com mais de 07 (sete) lugares no máximo 10 (dez) anos de uso.
Clique aqui para realizar o agendamento do serviço.
