Transporte Escolar

Transporte Escolar

Cada vez mais presente na vida do estudante, o transporte escolar conta com regras que garante condições de segurança e conforto aos alunos, além de tranqüilidade para os pais. A prefeitura do Recife, através da CTTU, põem em prática a legislação em vigor, que reforça as atividades de fiscalização e incentiva o uso do transporte escolar regulamentado. Quem presta o serviço de forma legal passou a ser beneficiado com a redução das taxas de recadastramento, desde 2007. Contudo, as multas já estão mais altas para quem for pego transportando estudantes sem autorização do município.

Por estar em jogo o bem-estar de crianças e adolescentes, a punição para os condutores flagrados fazendo o transporte irregular é a apreensão do veículo e a aplicação de uma multa de R$ 4.468,44. Se por um lado a pena está mais árdua para os infratores, quem prestar o serviço de forma regular passa a ter benefícios. Desde a alteração da Lei em 2007 quando os profissionais renovam a permissão do transporte, encontraram as taxas de recadastramento 50% mais baratas. Os autônomos também têm permissão para dirigir ônibus, prerrogativa antes só conferida a colégios.

Taxas válidas para 2018:

Cadastramento*

Condutor eventual

R$ 38,86

Condutor substituto

R$ 38,86

Agente autônomo

R$ 58,28

Empresas e Escolas   

R$ 87,43

Veículos

R$ 116,57

Recadastramento*

Condutor eventual

R$ 19,43

Condutor substituto

R$ 19,43

Agente autônomo

R$ 29,14

Empresas e Escolas

R$ 43,71

Veículos

R$ 58,28

Taxa de Serviços Diversos - TSD   

R$ 19,43

*Os valores acima devem ser acrescidos da TSD

 

Cuidados ao se contratar um transporte escolar

Para garantir a segurança dos filhos, os pais devem tomar cuidados na hora de contratar o serviço de transporte escolar. As principais dicas são:

1.verificar se o veículo e o prestador do serviço estão cadastrados na Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU.

2. observar se o veículo possui o selo do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran), cedido aos carros aprovados na vistoria semestral.

3. pedir referências sobre o motorista a outros pais e na escola.

4. analisar o comportamento do condutor no trânsito.

5. checar se as crianças transportadas estão sempre sentadas e com o cinto de segurança.

6. anotar o endereço e telefone do motorista e de seu auxiliar.

7. fazer um contrato com o prestador do serviço.

 

LEGISLAÇÃO - Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife Lei Nº 17.224/2006