Documentação - recadastramento de transporte escolar

I - Para os Agentes Autônomos:

a) Certidão negativa de débito fiscal do Município do Recife;

b) Atestado médico de sanidade física e mental;

c) Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;

d) Carteira Nacional de Habilitação categoria D ou E, com atividade remunerada e escolar;

e) Certificado do Curso para a categoria escolar, caso não possua registro na CNH.

 

II - Para as Empresas:

a) Certidão negativa de débito fiscal do Município do Recife;

 

III - Para os Estabelecimentos de Ensino:

a) Certidão negativa de débito fiscal do Município do Recife;

 

IV - Para os Condutores Substitutos e Eventuais:

a) Carteira nacional de habilitação categoria D ou E, com atividade remunerada e escolar;

b) Certificado do Curso para a categoria escolar, caso não possua registro na CNH;

c) Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;

d) Atestado médico de sanidade física e mental;

 

V - Para os Veículos Operadores:

a) Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo - CRLV atualizado;

b) Certificado de Segurança Veicular - CSV emitido pelo Instituto de Metrologia – INMETRO em caso de veículo convertido para GNV.

 

Parágrafo único. Os Agentes autônomos e os condutores Substitutos e Eventuais que não apresentarem descrito na sua CNH a observação dos cursos exigidos, deverão apresentar o Certificado impresso do curso para categoria escolar.