Cumpre à autoridade administrativa competente, ao analisar a ocorrência de supostas irregularidades perpetradas por agentes públicos ou por terceiros que guardem vínculo jurídico com a instituição ou com a municipalidade, o dever de ofício de instaurar os procedimentos cabíveis para a elucidação dos fatos. Essa atribuição abrange a identificação das circunstâncias materiais, a individualização dos condutores da conduta, a verificação de potenciais violações à legalidade e o regular prosseguimento do respectivo processo de responsabilização.
Este pilar de governança corporativa e pública consubstancia-se na estruturação de mecanismos de controle interno especificamente delineados para a detecção precoce de indícios de desvios de integridade e desconformidades institucionais.
