A transparência consubstancia-se como o compromisso da administração pública no exercício de suas atribuições, pautando-se pelo fornecimento de informações confiáveis e acessíveis à coletividade. Por sua vez, o controle social caracteriza-se como a prerrogativa e o exercício da participação cidadã na gestão pública, atuando de forma deliberativa e fiscalizatória sobre as ações governamentais.
Este pilar fundamental da governança estabelece as diretrizes necessárias para a consolidação de uma cultura de transparência, accountability (prestação de contas e responsabilidade), bem como para a estruturação de canais institucionais de comunicação. Adicionalmente, engloba a normatização dos procedimentos para o tratamento de denúncias e a sistemática de avaliação da satisfação dos usuários dos serviços públicos.
