Foto: Guilherme Camillo/CTTU
Fiscalização será iniciada após o término do processo de envio dos dados das empresas credenciadas
Nesta quarta-feira (18), a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) e da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), iniciará a operação dos pontos de embarque e desembarque para transportes por aplicativo no Aeroporto Internacional dos Guararapes e no Terminal Integrado de Passageiros (TIP).
Os pontos terão sinalização vertical para indicar a área destinada ao embarque e desembarque de passageiros. No Aeroporto, o ponto de desembarque será nos portões B1 e B2. Já o de embarque, onde os passageiros deverão aguardar o veículo, estará na altura dos portões B5 e B6. No TIP, a nova sinalização estará na rampa de acesso, próxima à área de embarque e desembarque comum. A medida atende às exigências da Lei Municipal nº 18.528/2018, que prevê que a CTTU destine áreas de embarque e desembarque em locais como Aeroporto e o TIP.
Atualmente, o Recife possui duas empresas de transportes por aplicativos credenciadas na cidade: Uber e Mobilidade Card. No momento, as empresas estão em processo de enviar o banco de dados à Prefeitura do Recife para dar informações sobre os motoristas e suas corridas. Após o término desse processo, a CTTU iniciará a fiscalização, ainda sem data definida.
Desde novembro de 2018, com o envio do Projeto de Lei para a Câmara Municipal do Recife, a Prefeitura do Recife tem avançado para regulamentação do serviço de transportes por aplicativos. Em março de 2019, um Termo de Especificações Técnicas foi publicado para informar às empresas operadoras de transportes o formato no qual devem transmitir à CTTU as informações sobre os condutores, os veículos e as viagens. Em maio, foi publicado o aviso edital de credenciamento no Diário Oficial do Município, convocando empresas de plataformas tecnológicas prestadoras do serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros (TRPIP) para iniciarem o processo de credenciamento junto à CTTU para regulamentarem sua operação no município.
