Confira a lista de documentos referente a cessão de permissão e clique neste link para realizar o agendamento. No dia do atendimento, deve-se levar todos os documentos (original e cópia).
DO CEDENTE AUTÔNOMO
1- Termo de Permissão - TP;
2- Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC;
3- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV;
4- Certificado de Registro de Veículo - CRV (Recibo);
5- Procuração Pública quando couber (validade até 6 meses);
6- Documento de identificação do procurador (RG, CNH ou outros);
7- Alvará Judicial ou Escritura Pública de Inventário, quando couber;
8- Declaração de Aposentadoria, Benefício de Incapacidade ou Doença Grave emitida pelo INSS, quando couber.
DO CEDENTE PESSOA JURÍDICA
1- Termo de Permissão - TP;
2- Comprovante de Regularização de Cadastro de Empresa, atualizado;
3- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV;
4- Certificado de Registro de Veículo - CRV (Recibo);
5- Procuração Pública quando couber (validade até 6 meses);
6- Documento de identificação do procurador (RG, CNH ou outros).
DO CESSIONÁRIO AUTÔNOMO
1- Carteira Nacional de Habilitação - CNH, com atividade remunerada;
2- Certificado de Alistamento Militar (Masculino) Até 45 anos;
3- Comprovante de residência do Recife;
4- Certidão de Quitação com a Justiça Eleitoral (Até 69 anos);
5- Certidão Negativa de Débito Fiscal da Prefeitura do Recife;
6- Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual e Federal;
7- Certidão de Pontuação da CNH;
8- Comprovante de Inscrição do INSS de Atividade de Taxista;
9- Atestado de Saúde de Sanidade Física e Mental (Atestado Médico);
10- Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC, quando se tratar de condutor auxiliar;
11 - Curso de Qualificação de Taxista (Entidades Credenciadas pela CTTU);
12- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV ou Nota Fiscal da Compra do Veículo, em caso de substituição de veículo;
13- Vistoria do veículo realizada pela CTTU em caso de veículo usado, CRLV e CRV (Recibo);
14- Termo de Compromisso em caso de substituição de veículo com mais de 5 (cinco) anos;
15- Declaração sem vínculo empregatício com os Órgãos Públicos;
16- Procuração Pública quando couber (validade até 6 meses);
17- Documento de identificação do procurador (RG, CNH ou outros).
DO CESSIONÁRIO PESSOA JURÍDICA
1- Comprovante de Regularização de Cadastro de Empresa, atualizado;
2- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV, CRV (Recibo) ou Nota Fiscal da Compra do Veículo, em caso de substituição;
3- Procuração Pública quando couber (validade até 6 meses);
4- Documento de identificação do procurador (RG, CNH ou outros).
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