Confira a lista de documentos referente ao recadastramento anual de Transporte Complementar e clique no link abaixo para realizar o agendamento. No dia do atendimento, deve-se levar todos os documentos (original e cópia).
PERMISSIONÁRIOS
( ) Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria D ou E;
( ) Comprovante de residência atualizado.
( ) Certidão de Quitação Eleitoral;
( ) Atestado médico, declarando aptidão física e mental para o serviço, com emissão máxima de 6 meses;
( ) Certificado de aprovação nos cursos destinados ao treinamento pessoal de operação, ou registro do curso
na CNH.
( ) Certidão Criminal Negativa de Antecedentes da Justiça Estadual;
( ) Comprovante de regularização do Cadastro de Inscrição Municipal – CIM do Município do Recife (pessoa física
ou pessoa jurídica)
( ) Relatório de Pontuação emitido pelo DETRAN/PE
( ) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS devidamente assinada, relativa aos funcionários condutor
auxiliar e cobrador.
( ) Comprovante de inscrição e recolhimento como contribuinte junto ao INSS.
( ) Comprovar situação regular perante a Fazenda Municipal.
( ) CRLV Atualizado
( ) Estar assegurado com riscos de responsabilidade civil, com a cobertura para passageiros e terceiros ou fazer
parte de Fundo de Amparo ao Permissionário que tenha esta finalidade.
( ) Procuração Publica com expedição de no máximo 5 anos (Após este período deve apresentar certidão de
procuração emitida pelo outorgante no ano em vigor), se for o caso.
( ) Documento de identificação do Procurador, se for o caso.
CONDUTOR AUXILIAR
( ) Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria D ou E;
( ) Comprovante de residência atualizado.
( ) Certidão de Quitação Eleitoral;
( ) Atestado médico, declarando aptidão física e mental para o serviço, com emissão máxima de 6 meses;
( ) Certificado de aprovação nos cursos destinados ao treinamento pessoal de operação, ou registro do curso
na CNH.
( ) Certidão Criminal Negativa de Antecedentes da Justiça Estadual;
( ) Relatório de Pontuação emitido pelo DETRAN/PE.
COBRADOR
( ) Documento de identificação com foto.
( ) Comprovante de residência atualizado.
( ) Certidão de Quitação Eleitoral;
( ) Atestado médico, declarando aptidão física e mental para o serviço, com emissão máxima de 6 meses;
( ) Certidão Criminal Negativa de Antecedentes da Justiça Estadual;
CONDUTOR EVENTUAL
( ) Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria D ou E;
( ) Certidão de Quitação Eleitoral;
( ) Atestado médico, declarando aptidão física e mental para o serviço, com emissão máxima de 6 meses;
( ) Certificado de aprovação nos cursos destinados ao treinamento pessoal de operação, ou registro do curso
na CNH.
( ) Certidão Criminal Negativa de Antecedentes da Justiça Estadual;
( ) Relatório de Pontuação emitido pelo DETRAN/PE
( ) Comprovante de inscrição e recolhimento como contribuinte individual, pessoa física, junto ao INSS.
VEÍCULOS
a) Certificado de Registro de Licenciamento de Veiculo - CRLV, dentro da validade emitida pelo DETRAN/PE, em nome do permissionário.
b) Submeter o veículo a vistoria pelo Poder Público Municipal, devidamente lavado e aspirado;
c) Comprovantes de quitação do licenciamento anual, seguro obrigatório e o imposto sobre propriedade de veículos automotores, IPVA , devidamente atualizados, bem como de eventuais multas de trânsito e certidão de sua inexistência;
d) Quitação do seguro de responsabilidade civil com cobertura para passageiros e terceiros, atualizados;
e) Padronização visual do veículo de acordo com as normas estabelecidas no Decreto n 12.892 de 12 de janeiro 2005;
f) Certificado de regularidade do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM).
OBS: A comprovação das exigências estabelecidas nos itens a), b) e e) será efetuada mediante vistoria a ser realizada na sede da COOPERNORTE, no horário compreendido entre 14h às 16h, conforme cronograma de vistoria.
